A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável de formular políticas públicas e coordenar as ações voltadas à conservação e à recuperação da saúde da população.
Possui competência para organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde.