A Secretaria da Habitação é responsável pela condução da política habitacional do município de Rio Negrinho. Traça diretrizes, estabelece metas, planeja e desenvolve programas específicos, objetivando a construção de moradias populares destinadas à população de baixa renda. A Secretaria administra outros relacionados com a habitação. Desenvolve ainda, outras atividades como a autorização de projetos que impliquem em parcelamento do solo urbano (loteamento, desmembramentos e regularizações).