A Câmara Municipal de Porto Alegre é uma casa a qual abriga 36 vereadores que legislam e fiscalizam as ações do poder Executivo Municipal (prefeitura).
O Legislativo é responsável pela aprovação dos projetos de leis nas áreas da Saúde, Educação, Habitação e Meio Ambiente, além de esportes, políticas públicas para a juventude entre outras, aos quais são direcionadas ao setor executivo a fim de atender as necessidades das comunidades na capital.